Kant sobre punição e direito penal - nove teses

Resumo

Kant é geralmente considerado como um representante da teoria da retribuição. Esta posição é acusada de ser cientificamente insustentável. Supostamente, a ideia de retribuição ignora todos os objectivos sociais e exige punição mesmo quando não era necessária para a protecção de interesses legais.
A Metafísica da Moral de Kant de 1797 contém uma teoria criminal bastante sofisticada de qualidade intemporal. No entanto, para a desenvolver, não se deve, como é costume, escolher algumas passagens, mas sim tomar nota da doutrina do "todo" do direito, em particular as declarações de Kant sobre o direito subjectivo, sobre o abandono da lei e sobre o Estado de direito.
As características básicas da teoria do crime de Kant serão apresentadas nas nove teses seguintes, apoiadas por provas textuais relevantes.

DOI: 10.46294/ulplr-rdulp.v15i1.7937