Políticas e práticas de habitação social: visão dos assistentes sociais

Résumé

As profundas alterações da sociedade têm promovido mudanças nas políticas habitacionais ligadas às transformações socioculturais de vida dos sujeitos, desafiando cada vez mais o Serviço Social a uma prática crítica, estruturalista e de mediação do acesso. A nova geração de políticas habitacionais oferece instrumentos inovadores na tentativa de mitigar o problema estrutural de condicionamento do direito à habitação em Portugal. Atualmente, as políticas têm alternado entre a promoção direta de habitação (como a construção em situações de carência de habitação dos estratos sociais insolventes) e a promoção indireta (através da atribuição de apoios financeiros e benefícios fiscais bem como o apoio à aquisição da sua própria habitação) (Matos, 2001, Serra, 2002, Antunes 2018). No âmbito deste artigo, interessou-nos o ângulo de visão do Serviço Social, sobre o modo como são percecionadas as possibilidades reais de acesso, no quadro das novas políticas e sobre possíveis transformações no campo de práticas. Como é que as alterações da política de habitação são percecionadas pelos profissionais? Quais as teorias da prática? Como se articula com recursos/políticas universalistas, capazes de reforçar o direito à habitação? Metodologicamente organizamos a pesquisa como estudos de caso, mobilizando o método qualitativo, para estudar práticas e visões de acesso em 4 concelhos da região norte de Portugal. Da pesquisa constataram-se visões positivas da transformação da política, nomeadamente pela alavancagem de novos recursos que permitem aumentar o acesso. Os profissionais reproduzem uma abordagem próxima das visões clássicas, individualista-reformista, de tipo assistencialista, muito suportada nos regulamentos municipais. Percebe-se que, a escassez do recurso tem desencadeado uma postura profissional normativa e tecnocrata, em detrimento de posturas reflexivas e críticas, de mediação política. A narrativa de eficácia e eficiência nem sempre corresponde à evidência empírica. É importante que os assistentes sociais adotem um paradigma alternativo de práticas, que enfatize a mediação, dado que o problema da habitação é um problema estrutural.