Proteção de crianças e jovens em Portugal: o que dizem ex-beneficiários, famílias, profissionais e investigadores?

  • Bárbara Mourão Sacur Universidade Católica Portuguesa
  • Paulo Guerra Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra
  • Elisete Diogo Research Center on Health and Social Sciences (CARE), Politécnico de Portalegre | Universidade Católica Portuguesa, Católica Research Centre for Psychological, Family and Social Wellbeing (CRC-W), Lisboa

Résumé

Apesar dos desenvolvimentos observados na proteção de crianças e jovens, remanescem preocupações que clamam por uma ação política que efetivamente garanta os direitos da criança. A literatura tem discutido propostas para apoiar a decisão política na reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) português.

Este estudo, dando voz aos intervenientes do SPPCJ, procura avaliar o seu nível de concordância relativamente a propostas de reforma, bem como compreender as suas posições sobre essas propostas. Numa abordagem mista, ex-beneficiários, famílias, profissionais e académicos responderam a um questionário (n = 292) e participaram em focus group (n = 18). Os resultados mostram um claro alinhamento com as propostas, justificando uma urgente reforma de determinados aspetos do SPPCJ no sentido da centralidade da criança. Discutem-se temas emergentes como “Alterações à lei: apostar nas respostas em contexto familiar”, “Alterações à lei: adaptação do sistema de justiça às crianças” e “Alterações na gestão: reestruturação do SPPCJ”. As conclusões apresentam implicações para a política.

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Publiée
2024-12-29
Rubrique
Artigos