N.º 5e6 (2023): De Legibus - Revista de Direito

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DOI: https://doi.org/10.60543/dlb.vi5e6

Publicado: 2024-06-03

Editorial

Dizeres Iniciais

José de Faria Costa

9-10
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Capa & Índice

Índice

6-8
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Artigos

A Pena Relativamente Indeterminada: regime e conformidade jurídico-constitucional

Carlos Ferreira da Silva

13-50
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Institucionalização da Arbitragem Administrativa: em especial, em matéria de Contratos Públicos

Gonçalo Trovão do Rosário

51-63
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Crimes contra a humanidade e ciberespaço Breve consideração da intervenção dos actores não estaduais

Inês Gomes

65-100
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Princípios de Interpretação do Direito, no Âmbito do Sistema Comum do Iva A ambivalência do elemento teleológico, no que concerne ao abuso de direito e às normas de isenção e de aplicação de taxas reduzidas

Pedro Costa Monteiro

101-134
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A Psicologia do Terrorismo Causas, Consequências e Futuro da Ameaça Terrorista Internacional

Susana Lourenço

135-170
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Na encruzilhada entre a autonomia e a vulnerabilidade: Onde estamos e para onde queremos ir

Tiago Vitória Carvalho

171-222
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Artigos - Autores Convidados

O ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

Luiz Cabral de Moncada

225-249
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E se uma criança exercer os seus direitos enquanto titular de dados?

Graça Canto Moniz

251-274
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