Restituição dos bens culturais retirados no contexto do colonialismo: instrumento de desenvolvimento e de diálogo intercultural.
Resumen
Este artigo trata da restituição dos bens culturais retirados no contexto do colonialismo, da constituição do regime internacional de proteção e restituição do patrimônio cultural, seus princípios, limites e possibilidades. Discute a legitimidade dos pedidos de restituição, na perspectiva da imprescritibilidade dos crimes contra os Direitos Humanos do período colonial, e como meio para a descolonização das relações entre ex-metrópoles e ex-colônias e reversão dos efeitos ainda presentes do colonialismo como as debilidades das identidades nacionais das ex-colônias.
Palavras_chave: Restituição, Bens culturais, Desenvolvimento, Colonialismo.
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