Criminal responsibility without alternative possibilities? The dilemma of freedom and the structure of ascription

  • Bruno de Oliveira Moura
Palavras-chave: responsabilidade criminal, livre arbítrio, indeterminismo, determinismo, compatibilismo, liberdade de ação, liberdade de motivação, Princípio das Possibilidades Alternativas (PPA), Modelo da Fonte (MF), exclusão da responsabilidade provocada pelo próprio agente, imputação extraordinária

Resumo

Este artigo trata de algumas conexões entre a tese de que o livre arbítrio e o determinismo são mutuamente compatíveis e os fundamentos da imputação criminal. Sustenta-se que o princípio das possibilidades alternativas continua a ser um ponto de partida indispensável, sem prejuízo da sua integração num modelo mais amplo, capaz de abranger as situações em que o agente moral intencionalmente (pelo menos a título de negligência) produz (ou não evita) as condições da sua própria falta de responsabilidade em termos gerais.

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Publicado
2022-01-31
Como Citar
Bruno de Oliveira Moura. 2022. «Criminal Responsibility Without Alternative Possibilities? The Dilemma of Freedom and the Structure of Ascription ». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 2 (Janeiro), 24. https://doi.org/10.53456/dlb.vi2.7878.