O Malware Enquanto Meio de Obtenção de Prova

Goncalo Amaro Camacho

doi:10.60543/dlb.vi10.9805

Goncalo Amaro Camacho Faculdade de Direito Universidade Lusófona

DOI: https://doi.org/10.60543/dlb.vi10.9805

Palavras-chave: prova, prova digital, processo penal, métodos, ocultos de investigação criminal, malware

Resumo

Os avanços tecnológicos trouxeram profundas alterações à sociedade, frequentemente associada a uma crescente digitalização da atividade humana. Esta transição deu origem ao conceito de prova digital, que apresenta características distintas em relação à prova tradicional, como a imaterialidade, volatilidade e suscetibilidade à dissimulação, entre outras. Em paralelo, assiste-se ao surgimento de uma nova criminalidade organizada, que procura tirar máximo proveito deste contexto digital. Neste sentido, emerge a necessidade de métodos ocultos de investigação criminal, mais restritivos dos direitos individuais dos visados, como o uso de malware – isto é, a instalação de um software malicioso num dispositivo eletrónico do investigado. Diferentemente de países como Alemanha, Estados Unidos e Espanha, Portugal não prevê, pelo menos expressamente, esta possibilidade. Assim, a presente investigação visa responder às seguintes questões: deve ser permitido o uso de malware enquanto meio de obtenção de prova? E, em caso afirmativo, quais os moldes jurídicos adequados?

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