A utilização de obras de Gohst Writers pelos Sistemas de Inteligência Artificial

Resumo

A presente reflexão aborda o uso de obras redigidas por Ghost Writers por sistemas de inteligência artificial, especialmente no contexto da sua utilização em processos de treino de modelos de linguagem humana. Esta prática, crescente e muitas vezes invisível, levanta questões jurídicas, éticas e de direito de autor de elevada relevância. Discutem-se os limites da propriedade intelectual, os direitos de autor não reconhecidos, bem como os possíveis caminhos regulamentares e doutrinários para salvaguardar os interesses destes escritores na era digital.

Vivemos numa época em que se banalizou o aproveitamento da criatividade alheia. Esse aproveitamento é feito legitimamente por contratos de cessão de direitos nos quais o efectivo autor da obra permite a sua utilização por terceiros, sem que isso seja aos olhos da lei abusivo. Com os Gohst Writers a situação agudiza-se na medida em que estes ficam no anonimato, ou seja, abdicam do seu direito de paternidade sobre a obra por via da cessão de direitos. Nenhum autor de qualquer obra pode renunciar à paternidade da obra que cria. A obra e o seu autor ficam ligados de forma simbiótica por um vínculo invisível. Porém os Gohst Writers ao abdicarem do seu direito ao reconhecimento como autor de uma determinada obra, não renunciam à paternidade da mesma, mas analogicamente é como se os Gohst Writers entregassem a sua obra para ser adoptada por um terceiro. Não obstante ter sido o Gohst Writers a produzir a obra criativa original, a mesma nunca será reconhecida como sendo sua. Se entre humanos, esta questão do reconhecimento da paternidade da obra e da cessão de direitos sobre a mesma, é complexa, muito mais o será se os Gohst Writers estiverem ao serviço da Inteligência Artificial. Enquanto meio mundo entroniza as capacidades da Inteligência Artificial, o outro meio preocupa-se com uma preocupante realidade: alimentar a Inteligência artificial pode comportar muitos perigos. Os direitos de autor não passam ao lado desses perigos. Não se trata de catastrofizar a utilização de sistemas de Inteligência Artificial, mas sim de acautelar os direitos de autor dos humanos e perceber que os sistemas de Inteligência Artificial já começam a ser dotados de deep learning, ou seja, da capacidade de raciocinar sozinhos através de estatística recombinatória, o que criará uma realidade paralela imaginária que não podemos tomar por humana. Isso obrigará a repensar os direitos de autor e a importância da sua atribuição e reconhecimento, permitindo ou não, com as devidas limitações, o acesso dos sistemas de inteligência artificial, a determinadas obras criadas por humanos.