MORALIDADE HUMANA, MORALIDADE MAQUINAL: A PROGRAMMING MACHINE ETHICS COMO PROBLEMA JURÍDICO

Ana Elisabete Ferreira

doi:10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.7470

Ana Elisabete Ferreira Instituto Jurídico

DOI: https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v14i1.7470

Resumo

O presente artigo principia com uma contextualização da decisão artificial e dos âmbitos de atuação de softwares e máquinas autónomas, considerando subjacente a necessidade de estabelecer padrões ético-jurídicos de programação.

O problema fundamental do texto prende-se com a constatação da raiz biológica da moralidade humana e a (im)possibilidade de a mimetizar. Com efeito, um olhar antropológico profundo sobre a origem da compaixão e os processos de domesticação do homem pelo homem permitem constatar uma moralidade inata e um substrato também biológico da construção de padrões morais de conduta. Nesta senda, os processos de programação que acontecem num universo prostético e «in silico» estão longe de configurar uma autêntica programação valorativa. Tornar a decisão artificial mais adequada implicará formalizar o designado empoderamento ético e a motivação intrínseca dos autómatos, através de uma arquitetura ético-jurídica principialista.

Palavras chave: inteligência artificial; moral; ética; robótica

DOI: https://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.7470

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Biografia Autor

Ana Elisabete Ferreira, Instituto Jurídico

Investigadora Colaboradora do Instituto Jurídico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professora Adjunta Convidada do Instituto Politécnico de Leiria (Portugal). Responsável pela Secção de Direito Civil Médico do Instituto de Derecho Iberoamericano (Espanha). Especializada em Direito da Medicina e Pós-graduada em Direito da Farmácia e do Medicamento pelo Centro de Direito Biomédico (Portugal). Doutorada em Bioética pela Universidade Católica Portuguesa. Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.