CONSULTATION ON THE WHITE PAPER ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE - A EUROPEAN APPROACH

LUSÓFONA UNIVERSITY OF PORTO, FACULTY OF LAW AND POLITICAL SCIENCE (ULP) COMMENT on COM(2020) 65 White Paper on Artificial Intelligence – A European approach to excellence and trust, and COM(2020) 64 final – Report on the safety and liability implications of Artificial Intelligence, the Internet of Things and robotics

  • Inês Fernandes Godinho Universidade Lusófona do Porto
  • Cláudio R. Flores Universidade Lusófona do Porto
  • Nuno Castro Marques Universidade Lusófona do Porto

Resumo

RESUMO

De 19 de Fevereiro a 14 de Junho de 2020, a Comissão Europeia realizou uma Consulta Pública sobre várias propostas políticas e regulamentares que estão actualmente a ser consideradas na área da Inteligência Artificial (IA).
Esta consulta foi centrada em dois documentos principais apresentados pela Comissão: o Livro Branco sobre Inteligência Artificial e o "Relatório sobre as implicações da Inteligência Artificial, a Internet das Coisas e a Robótica em termos de segurança e responsabilidade" .
A consulta incluiu também um inquérito em linha, onde os temas centrais desses dois documentos foram abordados de uma forma resumida.
Em Novembro de 2020, foram apresentados os resultados da consulta, bem como os textos aceites para publicação .
A fim de participar neste processo pré-legislativo, foi criado um grupo de trabalho na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, que apresentou uma contribuição que foi aceite e publicada pela Comissão Europeia.
O Livro Branco está centrado num objectivo poderoso que é "permitir um desenvolvimento fiável e seguro da IA na Europa, no pleno respeito pelos valores e direitos dos cidadãos da UE", e para isso apresenta duas ideias centrais consideradas essenciais para o alcançar que são a criação de um ecossistema de excelência ao longo de toda a cadeia de valor e um ecossistema de confiança que assegure o cumprimento das regras da UE, incluindo regras de protecção dos direitos fundamentais e dos direitos dos consumidores.
O texto que se segue está dividido em duas partes principais: A Parte I está centrada na apresentação de uma visão geral sobre os três principais tópicos apontados na consulta: Excelência, Confiança e Responsabilidade; a Parte II corresponde ao texto da contribuição apresentada na Consulta Pública realizada pela Comissão Europeia.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Responsabilidade; Cibercriminalidade; Ética; Concorrência

 

DOI: https://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.7475

Biografias Autor

Inês Fernandes Godinho, Universidade Lusófona do Porto

Professora na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Director do Conselho Executivo da ULP Law Review, Vice-Presidente e investigadora no Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD - Francisco Suárez).

Cláudio R. Flores, Universidade Lusófona do Porto

Professor de Direito Privado (Universidade Lusófona do Porto-FDCP); Membro do Conselho Executivo da ULP Law Review; Investigador do Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD: Unidade de Investigação: Direito, Vida e Tecnologia).

Nuno Castro Marques, Universidade Lusófona do Porto

Professor na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, membro do Conselho Executivo da ULP Law Review, Coordenador e investigador no Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD - Francisco Suárez).

Publicado
2021-02-08