Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima" (a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, e o sentido da nova definição de vítima)

  • Cláudia Cruz Santos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Resumen

Sumário: 1. Considerações introdutórias; 2. Indagações sobre o sentido da actual participação da vítima no processo penal; 3. A alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, e o sentido da nova definição de vítima.

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Biografía del autor/a

Cláudia Cruz Santos, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Professsora Auxiliar
Publicado
2016-08-01