A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental

Uma análise a partir das perspectivas do abandono afetivo e da alienação parental

Resumo

A presente investigação visa analisar a possível responsabilidade civil em decorrência da prática de alienação parental e do abandono afetivo. Partindo-se da perspectiva da consagração constitucional dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, busca-se demonstrar que tal conquista pode ser afrontada, ainda no plano familiar, pela prática de alienação parental ou abandono afetivo. Diante disto, avista-se a possibilidade de a responsabilidade civil representar um mecanismo de resposta da ordem jurídica aos pais que descumprem o seu dever de cuidado parental, seja pela ação ou pela omissão.