No. 4 - (2022): De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa

Edição Especial — Estudos comemorativos dos 40 anos do código penal

DOI: https://doi.org/10.24140/dlb.vi4%20-

Published: 2023-09-29

• 40 ANOS DO CÓDIGO PENAL: DIZERES DE APRESENTAÇÃO

  José de Faria Costa

  7

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• O DIREITO (PENAL), A CIÊNCIA E O PARADOXO DE ZENÃO — A JUSTIÇA PENAL PREDITIVA E A DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA

  Anabela Miranda Rodrigues

  9

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• 40 ANOS DO CÓDIGO PENAL — APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

  João Caupers, Joana Fernandes Costa

  15

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• VIOLAÇÃO E MORTE A PEDIDO: CONSENTIMENTO E LIBERDADE

  Teresa Pizarro Beleza

  11

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• INTERVENÇÃO

  Henrique Araújo

  7

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• A QUALIDADE RESISTE

  Germano Marques da Silva

  15

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• INTERVENÇÃO

  Lucília Gago

  16

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• LEI E CULTURA. BREVES NOTAS EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS

  Fabio Roberto D’Avila

  9

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• 40 ANOS DO CÓDIGO PENAL

  Maria Fernanda Palma

  6

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• AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, 40 ANOS DEPOIS: NOVAS VIAS?

  Mário Ferreira Monte

  19

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• INTERVENÇÃO

  Jorge Carlos Fonseca

  26

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• INTERVENÇÃO

  Catarina Sarmento e Castro

  5

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