Vol. 4 No. 4 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

Cover & Editorial

• Editorial

  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

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• A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado

  Alexandra Vilela

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• Responsabilidade civil e responsabilidade penal: entre o diálogo e o silêncio (ou a justiça restaurativa como ponte de encontro) - parte II

  Inês Fernandes Godinho

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• A titularidade dos direitos audiovisuais emergentes das competições profissionais de futebol Enquadramento jurídico-administrativo

  Gustavo Gramaxo Rozeira

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• O direito à imagem como matéria fundamental do Direito da Moda

  Lígia Carvalho de Abreu

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• Restrição à liberdade de estabelecimento à luz do TFUE: a necessidade de salvaguarda do interesse geral – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de dezembro de 2013

  Maria do Rosário Anjos

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• Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho – a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013

  Milena Rouxinol

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• Opinião dissidente do Juiz Cançado Trindade junto ao Acórdão da Corte Internacional de Justiça, de 3 de fevereiro de 2012, no caso das Imunidades Jurisdicionais do Estado (Alemanha c. Itália; Grécia (interveniente)) – tradução do original

  Catherine Maia, Rafael do Prado

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• Debate Universitário sobre o princípio da boa-fé e o princípio da autonomia privada

  Estudantes do 3.º ano de Direito da FDULP

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• O papel dos estudantes na afirmação da FDULP

  Ricardo Malheiro

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• Aconteceu na FDULP

  Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, , com a colaboração de Francisco Pais

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