O Conselho Superior de Instrução Pública do Pará (1899)

funcionamento, estrutura normativa, controle e hegemonia

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a estruturação normativa e a função política do Conselho Superior de Instrução Pública do Pará no contexto de consolidação da Primeira República, especificamente sob a vigência dos Decretos de 1899. Como metodologia, adotamos uma pesquisa histórica de cunho documental que examina o Regulamento Geral e o Regimento Interno do órgão à luz das categorias teóricas de Antonio Gramsci, com ênfase nos conceitos de Estado Ampliado e hegemonia. Os resultados indicam que a reorganização do Conselho não visou à efetiva democratização da gestão, mas à instituição de mecanismos de controle social e político. A análise do arcabouço legal, em especial a ausência de caráter vinculante nas decisões do colegiado, a centralização de poder no Diretor Geral e o rigoroso aparato disciplinar, demonstra que a suposta autonomia técnica foi subordinada aos interesses das classes dirigentes locais. Concluímos que o Conselho atuou como um Aparelho Privado de Hegemonia, fundamental para operar a “reforma intelectual e moral” da sociedade paraense, ao centralizar a definição de currículos e vigiar a conduta docente, garantindo a estabilidade da ordem republicana sob a aparência de neutralidade administrativa.