Racionalidades, Produção Normativa e Desafios Autonómicos Pós 25 de Abril: o caso da Região Autónoma da Madeira

Resumo

Depois do 25 de Abril de 1974 a democratização da gestão foi mote para justificar várias das reformas levadas a cabo na escola sem que isso tivesse significado um abrandamento da centralização política e administrativa, visível na excessiva produção normativa que em muito contribui para limitar a verdadeira participação e autonomia dos atores educativos. Acresce a presença hegemónica das racionalidades instrumental e mecânica nas decisões enformadas de neutralidade, impedindo, por essa via, a capacidade crítica, arrojada e criadora que a democracia inclui. A democratização da escola, porque entendida enquanto projeto em construção, tem que reconhecer como relevante um conjunto de variáveis, quer sejam as relativas às agendas políticas que orientam a ação das lideranças, ao modo de escolher os seus líderes, à distribuição do poder e à democratização das suas estruturas organizacionais ou de
gestão, pois delas depende o seu desenvolvimento. A Região Autónoma da Madeira, enquanto espaço privilegiado ao acontecer da gestão democrática, por refletir uma realidade que é influenciada, mas também
influencia as políticas educativas nacionais, permite reconhecer a vantagem que advém de atuar dentro de um contexto autonómico. Por essa via, a possibilidade de adaptação considerando as necessidades e particularidades da Madeira expressam o relevo da autonomia política e administrativa para a concretização da democracia.

Palavras-chave: gestão democrática; racionalidades; autonomia