Vol. 2 No. 10 (2017): Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto

Cover & Editorial

• Editorial

  Jorge Sinde Monteiro

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• Cooperação processual e contraditório no Código de Processo Civil brasileiro

  Ronaldo Bretas de Carvalho Dias

  2

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• Haftungsbegründende Kausalität e haftungsausfüllende Kausalität /Causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidade

  Mafalda Miranda Barbosa

  14

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• A penalização das contraordenações fiscais no âmbito do RGIT: principais destaques

  Patrícia Anjos Azevedo

  37

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• O envelhecimento: apontamento acerca dos deveres da família e as respostas jurídico-civis e criminais

  André Dias Pereira, Juliana Campos

  61

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• Livros digitais vs livros em papel O dilema do IVA comunitário: A book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?

  Maria Odete Oliveira

  81

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• Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português

  Inês Fernandes Godinho

  95

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• O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 - «Acórdão Barlis, SA»

  Maria do Rosário Anjos

  108

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• Texto de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "A Insolvência de Pessoas Singulares"

  Letícia Marques Costa

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• Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017.

  Mário Tavares Mendes, Joaquim de Sousa Ribeiro, Jorge Sinde Monteiro

  135

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