Vol. 15 Núm. 1 (2021): ULP Law Review/Revista de Direito da ULP

Capa & Editorial

• Capa e Editorial

  Nuno Castro Marques, Cláudio R. Flores

  1

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• Kant on Punishment and Criminal Law – nine Theses

  Joachim Renzikowski

  4

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Doutrina

• O direito penal da prevenção como resposta ao populismo penal: as emoções públicas como dimensões menosprezadas da política criminal

  Rui Caria

  17

  • PDF (Português (Portugal))
• A incriminação do branqueamento em Portugal à luz do direito comunitário a questão das vantagens licitamente adquiridas no estrangeiro

  Rafael Cheniaux

  31

  • PDF (Português (Portugal))
• A Inteligência Artificial nos Contratos: Uma Hipótese Possível?

  Demétrio Beck da Silva Giannakos, Wilson Engelmann

  49

  • PDF (Português (Portugal))
• Algumas considerações sobre a Proteção Diplomática das Sociedades e dos seus Acionistas

  Eduardo Pimentel de Farias

  68

  • PDF (Português (Portugal))
• Misogyny: Are Personal Laws Androcentric?

  Pearl Monteiro

  79

  • PDF (English)

Vária

• O DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 NO PROCESSO C-837/19, SUPER BOCK BEBIDAS SA, SOBRE A COMPATIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 21º DO CÓDIGO DO IVA PORTUGUÊS COM A DIRECTIVA EUROPEIA. ALGUNS COMENTÁRIOS.

  Maria Odete Oliveira

  95

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