Emergência e transformações ocorridas nas políticas e práticas de reconhecimento de adquiridos experienciais (RAE) em Portugal (1999-2017)

Abstract

Neste artigo analisam-se as três políticas portuguesas para a educação e formação de adultos (EFA) que assentaram a sua lógica no reconhecimentode adquiridos experiencias (RAE), nomeadamente: o Programa de Ação S@ber+: Programa para o Desenvolvimento e Expansão da Educação e Formação de Adultos (1999-2005), o Programa Iniciativa Novas Oportunidades (2006-2012) e o Programa Qualifica (desde 2016). Refletindo sobre os enquadramentos e contextos, com base nos dadose resultados de duas investigações científicas: uma etnografia crítica conduzida entre 2004 e 2005; e uma investigação-ação em curso desde 2016; o objetivo foi apontar as principais caraterísticas e tensões inerentes a quinze anos de transformações da agenda deste sector e das práticas intrínsecas ao Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A principal conclusão que se retira da analise é que o RAE, tal como tem existido em Portugal desde 2001, e não obstante as contradições mapeadas neste texto, representa uma prática que tem contribuído para a promoção de equidade e igualdade no usufruto do direito à educação por parte dos adultos vulneráveis (em termos de qualificações).

Palavras-chave: Educação e Formação de Adultos (EFA); Reconhecimento de Adquiridos Experienciais(RAE); Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências(RVCC).