O PISA e as limitações e riscos de um programa de governação global da OCDE

Abstract

O artigo constitui a versão escrita da intervenção realizada na conferência de encerramento de um projeto de investigação que interrogou as razões pela qual a OCDE considerou a participação de Portugal no PISA (2000-2018) como um ‘caso de sucesso’. O artigo reúne o conjunto de referências teóricas que balizaram o trabalho dos investigadores e o contributo específico que dão à continuação de uma reflexão e de um debate, científico e político, sobre o papel desempenhado pela OCDE na tentativa de estabelecer formas duradouras de governação global da educação. Depois de relembrar as origens da OCDE, que marcam indelevelmente o modo como essa organização internacional equaciona os problemas educativos, o autor apresenta as razões do ‘sucesso político’ do PISA e de outros surveys conduzidos pela OCDE e do propósito da organização de tornar estes instrumentos o principal ‘afinador’ das políticas educativas dos Estados membros. O artigo assinala as mudanças na OCDE no final dos anos 1990, que conduziram ao PISA, e apresenta a fonte teórica que as fundamentam: a teoria do capital do conhecimento. No final, o autor sublinha as limitações e riscos da abordagem que a OCDE pretende tornar hegemónicas, defendendo um forte investimento da ciência social cidadã na busca de alternativas humanistas para as políticas de educação, entendidas como um bem comum universal e um direito de cidadania global.

Palavras-chave: OCDE; PISA; regulação transnacional; governação