Vol. 7 No. 7 (2015): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

Cover & Editorial

• Editorial

  Jorge Sinde Monteiro

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• As Universidades: entre o público e o privado

  António Cândido de Oliveira

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• Reflexões acerca do princípio da especialidade do fim

  Mafalda Miranda Barbosa

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• La ruptura de la promesa de matrimonio en el derecho español

  José Ramón de Verda y Beamonte, Pedro Chaparro Matamoros

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• A tributação do consumo no comércio internacional: da falta de coesão à necessidade de concertação

  Maria Odete Oliveira, Joana Aguiar Branco Ruão

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• A "decisão legislativa" como ato central do procedimento legislativo parlamentar. Reflexão em torno do instituto da "toma en consideración" do direito parlamentar espanhol

  Gustavo Gramaxo Rozeira

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• Dos 250 Anos de Beccaria

  Faculdade de Direito ULP

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• Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima" (a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro, e o sentido da nova definição de vítima)

  Cláudia Cruz Santos

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• O princípio da legalidade criminal: uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material

  Mário Ferreira Monte

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• Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte americano

  Maria Paula Ribeiro de Faria

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• Contrato de empreitada: da inter-relação entre a aceitação da obra e o pagamento do preço

  Luís Salabert

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• Denise Oliveira Cezar, Pesquisa com Medicamentos, Aspectos Bioéticos

  Jorge Sinde Monteiro

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