Sobre o financiamento da Educação: condicionantes globais e realidades nacionais
Abstract
O nível de financiamento que os Estados atribuem
à Educação e a subsequente utilização das verbas
disponíveis constituem elementos cuja importância
para a análise da situação educativa julgamos
relevante ainda que, amiúde, tendam a ser secundarizados.
Na fase actual do sistema-mundo, os Estados confrontam-se, em geral, com o dilema de,
por um lado, precisarem de responder às crescentes
expectativas e exigências feitas à Escola e, por
outro lado, sofrerem a crescente pressão das teses
neo-liberais visando limitar a intervenção estatal
e diminuir os impostos cobrados.
No presente artigo procura-se caracterizar a
evolução do financiamento da Educação em Portugal
e proceder a uma análise tendo em conta as
influências e as condicionantes globais e nacionais
existentes. Refere-se o histórico subfinanciamento
do ensino português e reflecte-se sobre as críticas
de alguns sectores de opinião quanto ao facto de
a despesa com a Educação se ter aproximado,
no final da década de 1990, dos níveis médios
da OCDE. Traça-se um quadro das perspectivas
internacionais sobre a Educação, apresenta-se a
actual situação da União Europeia nesta matéria
e abordam-se as perspectivas educacionais da
OCDE, nomeadamente para Portugal. Da análise
da evolução recente dos orçamentos da educação
reflecte-se sobre a diminuição dos investimentos
educativos e a deslocação de verbas entre diferentes rubricas designadamente das rubricas de pagamento de pessoal para outras que, no essencial, correspondem aos objectivos e metas traçados na União Europeia.
Palavras-chave: Financiamento; políticas
de educação; globalização; PISA; resultados da aprendizagem
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