CÓDIGO ÉTICO

As normas de conduta ética da RLE baseiam-se no “Code of Conduct and Best Practice for Journal Editors of the Committee on Publication Ethics” (COPE) e no Código de Ética da American Educational Research Association (AERA). Assentam em 3 princípios, que se dirigem quer a editores como a revisores e autores:

• Responsabilidade profissional, científica e académica;
• Integridade;
• Respeito pela diversidade, dignidade e direitos humanos.

COMPROMISSOS DA EQUIPA EDITORIAL

1. Responsabilidade profissional, científica e académica

• A Equipa Editorial da RLE reconhece a responsabilidade científica inerente à divulgação de conhecimento educacional rigoroso. Como publicação de acesso aberto, a RLE assume um papel ativo na promoção do bem público, contribuindo para o avanço do saber científico e académico acessível a todos;
• Ao aceitar integrar a Equipa Editorial da RLE, os editores comprometem-se a prestar um serviço de elevada qualidade, atuando com diligência, competência e rigor, dentro das suas áreas de especialização;
• Compete à Equipa Editorial a responsabilidade final pelo conteúdo publicado na RLE, garantindo a aplicação de mecanismos de controlo de qualidade, como a deteção de plágio, bem como o arquivamento e a ampla divulgação dos textos aprovados;
• As decisões editoriais sobre a aceitação ou rejeição de manuscritos baseiam-se na relevância científica, originalidade e clareza dos textos, assim como na sua adequação à missão e escopo da revista;
• A Equipa Editorial é responsável pela escolha dos revisores mais qualificados para cada artigo, assegurando a avaliação por, no mínimo, dois revisores por manuscrito;
• Durante o período em que desempenham funções editoriais na RLE, os editores comprometem-se a não submeter manuscritos da sua autoria à revista.

2. Integridade

• Através da plataforma de submissão da RLE, a Equipa Editorial compromete-se a manter os autores devidamente informados ao longo de todo o processo de submissão, avaliação e publicação, assegurando que este decorra de forma célere e eficiente;
• É responsabilidade da Equipa Editorial garantir a confidencialidade do processo de revisão por pares em regime de dupla ocultação (peer double-blind), preservando o anonimato tanto dos autores como dos avaliadores. Supervisionam todos os intervenientes no processo editorial, zelando pelo rigoroso cumprimento da confidencialidade em todas as fases;
• Todos os textos aceites para publicação serão efetivamente publicados, salvo em situações excecionais nas quais se identifiquem erros graves ou condutas éticas inaceitáveis, como o plágio ou outras práticas incorretas, mesmo após a aceitação do manuscrito;
• Em caso de identificação de plágio ou de outra infração ética grave, a Equipa Editorial seguirá as orientações estabelecidas pelo COPE (Committee on Publication Ethics), designadamente o fluxograma disponível em: https://publicationethics.org/resources/flowcharts;
• A Equipa Editorial assume o compromisso de publicar, sempre que necessário, correções, clarificações, retratações ou pedidos de desculpa;
• As decisões editoriais e de publicação são tomadas de forma independente e não são influenciadas por políticas, instituições, entidades ou indivíduos externos à RLE.

3. Respeito pela Diversidade, Dignidade e Direitos Humanos

• As decisões editoriais não são influenciadas pelas origens do manuscrito, incluindo a nacionalidade, etnia, crenças políticas, raça ou religião dos autores;
• Apesar do conteúdo e da linguagem dos artigos serem da responsabilidade dos autores, a Equipa Editorial da RLE não permite que textos com conteúdo ou linguagem discriminatória e/ou ofensiva/o para um determinado grupo social entrem no processo de avaliação.

COMPROMISSOS DOS AUTORES

1. Responsabilidade profissional, científica e académica

• Os autores devem ler atentamente a secção Âmbito e Objetivos, bem como as normas de submissão da RLE, garantindo que o manuscrito apresentado possui qualidade científica e representa um contributo relevante e adequado à sua divulgação internacional;
• No caso de autoria coletiva, a definição da autoria e da sua ordem deve ser consensualizada entre todos os coautores antes da submissão. A ordem dos nomes deve refletir o grau de envolvimento e responsabilidade de cada autor, sendo que todos devem ter tido uma participação significativa na investigação desenvolvida;
• Os autores comprometem-se a declarar a inexistência de conflitos de interesse que possam ter influenciado os resultados ou as conclusões do estudo;
• Deve ser indicada, de forma clara, qualquer fonte de financiamento ou projeto que tenha apoiado o trabalho apresentado no artigo;
• Sempre que solicitado, os autores devem disponibilizar os dados subjacentes ao artigo ao editor, com o objetivo de confirmar resultados ou esclarecer eventuais dúvidas levantadas durante o processo de revisão;
• Caso um autor identifique um erro relevante no seu artigo após a publicação, deverá informar imediatamente o editor da RLE e fornecer os elementos necessários para a respetiva correção. O editor fará constar uma nota de correção no artigo publicado.

2. Integridade

• Os autores dos manuscritos submetidos à RLE garantem que o trabalho é original e que não foi previamente publicado, nem se encontra em processo de avaliação noutra publicação;
• Comprometem-se igualmente a não falsificar nem fabricar dados, fontes, resultados, conclusões ou credenciais académicas;
• É da responsabilidade dos autores reconhecer e referenciar adequadamente o trabalho de outros autores sempre que utilizem dados, citações ou contributos relevantes. Devem identificar corretamente as fontes e atribuir o devido crédito, evitando qualquer forma de plágio, nomeadamente a apropriação indevida de grandes trechos de texto ou dados como se fossem da sua autoria;
• Os autores comprometem-se ainda a obter consentimento informado — oral ou escrito — por parte dos participantes na investigação, ou dos seus representantes legais, sempre que tal seja eticamente exigido. Devem estar disponíveis para apresentar prova desse consentimento ao editor, ou, em alternativa, o parecer favorável da entidade competente que autorizou a realização do estudo.

3. Respeito pela Diversidade, Dignidade e Direitos Humanos

• Os autores comprometem-se a não usar linguagem ofensiva, discriminatória ou abusiva, nomeadamente no que diz respeito à: “raça”; etnia; cultura; origem nacional; género; orientação sexual; idade; religião; língua; incapacidade/ deficiência; condições de saúde; estatuto socioeconómico; estatuto marital, doméstico ou parental, ou qualquer outro;
• Os autores asseguram a proteção da confidencialidade de informação, de modo a assegurar a integridade da investigação e a proteção de informação de natureza sensível obtida no curso da investigação.

COMPROMISSOS DOS REVISORES

1. Responsabilidade profissional, científica e académica

• Ao aceitar rever textos para a RLE, os revisores obrigam-se a prestar um serviço de elevada qualidade e no melhor das suas capacidades e conhecimento;
• Os revisores devem seguir os critérios de avaliação indicados pela RLE, bem como respeitar os prazos de entrega do parecer, por respeito aos autores e ao seu trabalho.

1. Integridade

• Os revisores comprometem-se a realizar uma revisão imparcial, honesta, construtiva e informativa. Devem informar o(s) autor(es) sobre investigação relevante que deve ser citada;
• Os revisores devem informar o editor de qualquer prática infratora da conduta ética do autor que detetem aquando do processo de revisão;
• Os revisores devem recusar fazer uma avaliação se identificarem o(s) autor(es) e/ ou o trabalho ou se houver conflitos de interesse (pessoal, profissional, financeiro ou outro) da sua parte;
• Os revisores devem tratar o trabalho sob revisão como sendo confidencial. Não devem discuti-lo com outros nem usar a informação a que acedem para proveito próprio.

1. Respeito pela Diversidade, Dignidade e Direitos Humanos

• Os revisores devem usar uma linguagem construtiva, objetiva, isenta de preconceito ou malícia nas suas apreciações.

Declaração de Boas Práticas de Publicação

A má conduta académica (plágio, fraude, violação dos direitos de propriedade intelectual, etc.) sob qualquer forma não será tolerada pela RLE. Em casos de suspeita de má conduta, será formado um painel para avaliar o conteúdo da reclamação. Se a reclamação for baseada em elementos de prova, o artigo em causa será rejeitado da consideração para publicação na RLE e todos os autores e as respetivas instituições serão informados. Nos casos em que o artigo já tenha sido publicado antes da má conduta ter sido identificada, será exigida uma retratação aos autores ou à Equipa e Conselho Editorial da RLE e o caso será tornado público. Os casos de má conduta podem resultar num período de três anos ou mais de suspensão de submissão de trabalhos à RLE. Todos os recursos às decisões do painel devem ser submetidos à Equipa Editorial através do email rle@ulusofona.pt no prazo de 30 dias a contar da data da decisão.

Declaração de Direitos de Autor

- Os autores e as autoras conservam os direitos de autor, sem quaisquer honorários, e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC-BY - Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite que outros compartilhem (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e adaptem (remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RLE;

- Os autores e autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: depositar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RLE;

- Os autores e autoras têm permissão e são estimulado/as a publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Declaração de Responsabilidade

No momento da submissão do manuscrito, deve ser submetida a Declaração de Responsabilidade NOVO!, assinada por todos os autores. Esta declaração deverá integrar a contribuição no artigo, de acordo com a CRediT – Contributor Roles Taxonomy, disponível em https://credit.niso.org/ e conforme a Tabela 1.

Tabela 1

CRediT - Taxonomia de Contribuição de Autor

Fonte: https://credit.niso.org/

Ao assinarem a Declaração de Responsabilidade, os autores afirmam que: O artigo que se submete à RLE é original e não se encontra publicado ou em apreciação, na íntegra ou em partes por outro periódico, livro de atas ou capítulo de livro; Tomaram conhecimento que a RLE publica todos os seus artigos sob os termos da Licença Creative Commons CC-BY - Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite que outros compartilhem (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e adaptem (remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RLE; O texto do artigo não tem plágio e cumpre com rigor os processos de referenciação e citação estabelecidos nas Instruções aos Autores; O artigo descreve com precisão, na metodologia, o cumprimento de todos os aspetos ético-legais para realização da investigação; São responsáveis por qualquer má prática inerente aos princípios acima descritos, ou quaisquer outros que prejudiquem a dignidade científica da Revista e os princípios de rigor da comunidade científica; Não possuem conflitos de interesse de ordem pessoal, comercial, académica, política ou financeira; Todos os apoios financeiros e materiais recebidos para desenvolvimento da investigação estão descritos no texto; Quando usadas ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAGen), os autores devem seguir a Política sobre IAGen da RLE e declarar o seu uso antes da lista de referências no artigo. Na declaração, os autores devem explicitar em que partes do manuscrito houve uso desta tecnologia: por exemplo, para explicar conceitos e melhorar a linguagem, para traduzir, etc..

Taxas de publicação

A Revista Lusófona de Educação (RLE) não cobra taxas de processamento de artigos (APC) aos autores para a submissão, avaliação por pares, revisão linguística, paginação, publicação, distribuição, disponibilização online e download do artigo.

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE

A RLE oferece acesso livre, aberto e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que a disponibilização gratuita do conhecimento científico ao público proporciona maior democratização do conhecimento. Todo o conteúdo da RLE está disponível gratuitamente, sem custos para o utilizador ou para a sua instituição. Os utilizadores podem ler, descarregar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar ligações para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro fim legal, possibilitando uma maior disseminação de cada artigo.

POLÍTICA DE ANTI-PLÁGIO

Os artigos submetidos à RLE passam periodicamente por um programa de deteção de plágio. Os autores devem garantir a originalidade dos artigos e devem mencionar e citar corretamente todas as informações oriundas de outras publicações. O plágio é um comportamento antiético e é considerado fraude. Consulte a Declaração de Boas Práticas de Publicação.

POLÍTICA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA (IAGen)

A RLE segue as políticas sobre IAGen da Elsevier.

Para Autores - Uso da IA generativa e tecnologias assistidas por IA na redação científica

Nota: esta política refere-se apenas ao processo de redação e não ao uso de ferramentas de IA para análise e interpretação de dados no âmbito da investigação.

Quando os autores utilizam tecnologias de IA generativa ou assistida por IA no processo de escrita, estas devem ser usadas apenas para melhorar a legibilidade e a linguagem do trabalho. O uso dessas tecnologias deve ser feito com supervisão e controlo humano, sendo os autores responsáveis por rever e editar cuidadosamente os resultados, uma vez que a IA pode gerar conteúdos incorretos, incompletos ou enviesados. Os autores são, em última instância, responsáveis pelo conteúdo do trabalho.

Os autores devem declarar no manuscrito o uso de IA e tecnologias assistidas por IA, sendo incluída uma declaração no trabalho publicado antes da lista de referências. Esta transparência fortalece a confiança entre autores, leitores, revisores, editores e colaboradores, e assegura a conformidade com os termos de uso das ferramentas utilizadas.

A IA e as tecnologias assistidas por IA não devem ser listadas como autoras ou coautoras, nem citadas como autoras.

Uso de IA generativa em figuras, imagens e ilustrações

Não é permitida a utilização de IA generativa ou ferramentas assistidas por IA para criar ou alterar imagens em manuscritos submetidos. Isto inclui qualquer modificação como realce, ocultação, remoção ou inserção de elementos específicos. São aceites ajustes de brilho, contraste ou cor, desde que não eliminem ou distorçam informações originais.

Para revisores - Uso da IA generativa no processo de revisão por pares

Ao aceitar rever um manuscrito, este deve ser tratado como documento confidencial. Não é permitido carregar o manuscrito, nem partes dele, em ferramentas de IA generativa, pois tal pode violar os direitos de confidencialidade e propriedade intelectual dos autores e, quando aplicável, os direitos de privacidade de dados.

Esta regra também se aplica ao relatório de revisão, que pode conter informações confidenciais. Por isso, não se deve usar IA para melhorar a linguagem ou legibilidade do relatório.

Para editores- Uso da IA generativa no processo editorial

Manuscritos submetidos devem ser tratados como documentos confidenciais. Não devem ser inseridos em ferramentas de IA generativa, pois isso pode comprometer a confidencialidade e os direitos dos autores, e eventualmente violar leis de proteção de dados.

O mesmo se aplica à comunicação editorial (cartas de decisão, notificações, etc.), pois podem conter informações confidenciais. Estas não devem ser processadas por IA, mesmo que seja apenas para melhorar a escrita.

A avaliação editorial de manuscritos científicos exige responsabilidade humana, e o uso de IA nesta fase não é permitido, devido ao risco de erros, omissões ou enviesamentos. O editor é responsável por todo o processo editorial, pela decisão final e pela comunicação com os autores.