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n. 1 (2021): De Legibus - Revista de Direito

DOI: https://doi.org/10.53456/dlb.vi1

Publicado: 2021-10-08

Editorial

DIZERES INICIAIS

José de Faria Costa

2
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Capa & Índice

Capa & Índice

1
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Artigos

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA: BREVES NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL

José Grazina Machado

16
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A PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA: BREVES REFLEXÕES CRÍTICAS.

António Monteiro Fernandes

28
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A CRÍTICA DE BENTHAM À DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Confronto entre o positivismo da Filosofia Analítica do Direito e o Idealismo alemão

Murilo Strätz, Paula Carolina Alves Fernandes

24
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Caderno - Propriedade Intelectual

THE PARODY EXCEPTION: CAN IT JUSTIFY A 100 PERCENT COPY IF IT HAPPENS IN THE CONTEXT OF A COMPOSITE WORK SUCH AS MUSIC VIDEOS?

Adriana Henriques

12
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COVID-19 AND INTELLECTUAL PROPERTY LAW: COMPULSORY LICENSING AND THE ACCESS TO COVID-19 TREATMENT

Anaísa Correia de Oliveira

16
- PDF (English)
UNTANGLING THE DIGITAL EXHAUSTION

Beatriz Dias

14
- PDF (English)
ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND COPYRIGHT

Paulo Vitor de Souza

12
- PDF (English)

Artigos - Autores Convidados

O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO A PROPÓSITO DO CRIME COMETIDO SOB A FORMA DE OMISSÃO E O CONCURSO COM O CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO

Alexandra Vilela

16
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O COHOUSING: BREVE ABORDAGEM JURÍDICO-PRÁTICA

Conceição Soares Fatela

22
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PROBLEMAS DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE IVA

José Xavier de Basto, Maria Odete Oliveira

48
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SOBRE O CONCEITO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE CADERNO DE ENCARGOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA A REALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

Nuno Castro Marques

20
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