n. 1 (2021): De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa

DOI: https://doi.org/10.53456/dlb.vi1

Publicado: 2021-10-08

Editorial

• DIZERES INICIAIS

  José de Faria Costa

  2

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Capa & Índice

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  1

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Artigos

• O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA: BREVES NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL

  José Grazina Machado

  16

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• A PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA: BREVES REFLEXÕES CRÍTICAS.

  António Monteiro Fernandes

  28

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• A CRÍTICA DE BENTHAM À DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Confronto entre o positivismo da Filosofia Analítica do Direito e o Idealismo alemão

  Murilo Strätz, Paula Carolina Alves Fernandes

  24

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Caderno - Propriedade Intelectual

• THE PARODY EXCEPTION: CAN IT JUSTIFY A 100 PERCENT COPY IF IT HAPPENS IN THE CONTEXT OF A COMPOSITE WORK SUCH AS MUSIC VIDEOS?

  Adriana Henriques

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• COVID-19 AND INTELLECTUAL PROPERTY LAW: COMPULSORY LICENSING AND THE ACCESS TO COVID-19 TREATMENT

  Anaísa Correia de Oliveira

  16

  • PDF (English)
• UNTANGLING THE DIGITAL EXHAUSTION

  Beatriz Dias

  14

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• ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND COPYRIGHT

  Paulo Vitor de Souza

  12

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Artigos - Autores Convidados

• O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO A PROPÓSITO DO CRIME COMETIDO SOB A FORMA DE OMISSÃO E O CONCURSO COM O CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO

  Alexandra Vilela

  16

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• O COHOUSING: BREVE ABORDAGEM JURÍDICO-PRÁTICA

  Conceição Soares Fatela

  22

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• PROBLEMAS DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE IVA

  José Xavier de Basto, Maria Odete Oliveira

  48

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• SOBRE O CONCEITO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE CADERNO DE ENCARGOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA A REALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

  Nuno Castro Marques

  20

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